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29.abr.2022

“Ninguém nunca cortou imposto aqui no Brasil, sempre se criava alguma coisa mais.”

É FALSO que o governo Bolsonaro tenha sido o único a diminuir impostos no Brasil. Em busca por decisões semelhantes de gestões anteriores, Aos Fatos identificou iniciativas de redução na carga tributária nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Em janeiro de 2000, por exemplo, a gestão FHC reduziu de 9% para 6% a alíquota de importação de petróleo e derivados para cumprir um acordo feito no âmbito do Mercosul. Reduções nos impostos sobre os combustíveis também ocorreram nas gestões de Dilma Rousseff, quando houve diminuição na Cide, e de Michel Temer, que reduziu por dois meses o PIS/Cofins que incidia sobre o óleo diesel. Além disso, houve redução no IPI nos governos Lula e Dilma, diminuição em impostos de importação e desoneração de produtos da cesta básica na gestão Dilma e a redução temporária das alíquotas incidentes sobre remessas ao exterior no mandato de Temer.

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REPETIDA 9 VEZES. Em 2022: 03.mar, 09.mar, 15.mar, 16.mar, 17.mar, 25.mar, 08.abr, 29.abr.

Tema: Economia. Origem: Entrevista

Em 1.459 dias como presidente, Bolsonaro deu 6.685 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 30 de Dezembro, 2022

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22.jan.2019

“30% do nosso território são florestas.”

Na verdade, a proporção de florestas que cobrem o território nacional é o dobro do mencionado por Jair Bolsonaro. Segundo dados de 2015 do Banco Mundial, que têm como fonte o braço das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a FAO, o Brasil tem 59% de seu território coberto por florestas — são 4,9 milhões de km². Já segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 61% do território nacional é coberto por vegetação nativa, distribuída nos cinco biomas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Pantanal.

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Tema: Meio ambiente. Origem: Discurso

22.jan.2019

“Nós representamos para o povo brasileiro um ponto de inflexão, onde repito, a questão ideológica vai ficar de fora disso tudo.”

A declaração contradiz falas antigas do político. Bolsonaro já afirmou antes do período eleitoral que pretendia impor restrições à entrada de capital chinês no Brasil e desconvidou apenas países autoritários de esquerda para a posse presidencial. Além disso, a agenda do presidente no fórum de Davos ficou restrita a encontros bilaterais com líderes de governos nacionalistas e conservadores.

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Tema: Ideologia. Origem: Discurso

22.jan.2019

“Pela primeira vez no Brasil, um presidente montou uma equipe com ministros qualificados, não aceitando ingerências político-partidárias que, no passado, apenas geraram ineficiência do Estado e corrupção.”

Na fase de transição de governo, quando sua equipe era montada, Bolsonaro não estabeleceu alianças do mesmo modo que administrações anteriores costumavam fazer. Suas negociações com o Congresso têm sido guiadas por interlocutores de bancadas, e não exclusivamente dos partidos (o Legislativo tem hoje maior fragmentação partidária do que em gestões anteriores). Isso não significa, no entanto, que não haja interesses políticos em jogo. O presidente, que recebeu apoio das bancadas ruralista e evangélica durante a campanha, integrou membros das respectivas frentes parlamentares em sua equipe de governo. Essas bancadas têm interesses políticos bem claros: a bancada ruralista pressionou por dar aval ao indicado ao Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que teve apoio de entidades ligadas ao setor, além do ramo da construção civil. Ainda quando candidato, o presidente também tentou estabelecer alianças partidárias, mas fracassou. O próprio Bolsonaro chegou a negociar com o PR, um dos partidos do centrão, para que o senador Magno Malta fosse o vice da sua chapa presidencial, mas a negociação não foi para frente.

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REPETIDA 73 VEZES. Em 2019: 01.jan, 02.jan, 22.jan, 07.mar, 23.mar, 02.abr, 05.mai, 11.jun, 30.jun, 01.ago, 25.out, 30.out, 27.nov, 02.dez. Em 2020: 01.jan, 03.jan, 04.jan, 16.jan, 10.mar, 05.abr, 08.jul, 29.ago, 24.set, 08.out, 15.out, 16.out, 22.out, 06.nov, 29.nov, 15.dez. Em 2021: 07.abr, 26.abr, 14.mai, 12.jun, 01.jul, 20.jul, 21.jul, 29.jul, 31.jul, 14.ago, 02.set, 05.set, 14.out, 27.out. Em 2022: 06.jan, 14.jan, 11.fev, 16.mar, 18.mar, 13.abr, 25.abr, 26.abr, 12.mai, 25.jul, 26.jul, 30.jul, 14.ago, 19.ago, 22.ago, 23.ago, 28.ago, 13.set, 29.set, 04.out, 14.out, 20.out, 27.out, 30.dez.

Tema: Equipe de governo. Origem: Discurso

22.jan.2019

“E nós pretendemos estar sintonizados com o mundo na busca da diminuição de CO2 e na preservação do meio ambiente.”

As promessas contrastam com ações adotadas pelo governo Bolsonaro no que tange à política ambiental brasileira. Apesar de recuos em decisões, como a fusão dos ministérios de Agricultura e Meio Ambiente, a nova administração federal agiu, com ações e declarações, na direção inversa de compromissos e políticas ambientais já estabelecidos no país. Esse foi o caso, por exemplo, do esvaziamento de atribuições da pasta do Meio Ambiente; das reiteradas críticas a uma suposta “indústria da multa ambiental”; da suspensão de contratos com organizações não governamentais ambientalistas; de propostas de flexibilização do licenciamento ambiental; e da extinção de secretarias que formulavam políticas públicas para mitigar efeitos das mudanças climáticas globais.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2019: 22.jan, 24.set.

Tema: Meio ambiente. Origem: Discurso

22.jan.2019

“(...) com oito segundos de tempo de televisão [durante a campanha].”

Bolsonaro destaca que conseguiu se eleger mesmo com pouco tempo de propaganda eleitoral televisiva. No primeiro turno das eleições presidenciais, o tempo de cada partido no horário eleitoral de rádio e TV varia de acordo com o tamanho da bancada eleita para a Câmara dos Deputados na última eleição. Quando coligações são formadas, os segundos/minutos a que cada sigla tem direito são somados. Em 2018, o presidente Jair Bolsonaro, que não fez coligações para sua campanha, teve oito segundos do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos à Presidência no segundo turno. No segundo turno, no entanto, quando enfrentou o petista Fernando Haddad, Bolsonaro teve direito a dez minutos de propaganda eleitoral, assim como seu oponente. Por isso, a declaração foi classificada como IMPRECISA.

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REPETIDA 8 VEZES. Em 2019: 22.jan. Em 2020: 27.jan, 09.nov. Em 2021: 28.ago, 10.set, 27.set, 14.out. Em 2022: 20.out.

Tema: Eleições. Origem: Discurso

03.jan.2019

“O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo.”

Não existe um valor único do auxílio-reclusão: para cada caso é feita a média aritmética das contribuições do preso (condenado a regime fechado ou semiaberto) ao INSS, excluídas as 20% menores. O objetivo do benefício é garantir provisoriamente a sobrevivência da família que depende do presidiário no período de reclusão, ou em parte dele. Além disso, para estar apto ao benefício, o último salário de contribuição do presidiário não pode ter sido superior ao teto de R$ 1.319,18. Na época em proferiu esta declaração, o salário mínimo era de R$ 998. Logo, em tese, um presidiário pode receber um benefício superior ao mínimo, ainda que essa não seja a regra. Por isso, a declaração é IMPRECISA.

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Tema: Direitos e Assistência Social. Origem: Twitter

02.jan.2019

“(...) uma boa equipe, onde todos conversam entre si, onde não há a ingerência político-partidária”

Na fase de transição de governo, quando sua equipe era montada, Bolsonaro não estabeleceu alianças do mesmo modo que administrações anteriores costumavam fazer. Suas negociações com o Congresso têm sido guiadas por interlocutores de bancadas, e não exclusivamente dos partidos (o Legislativo terá maior fragmentação partidária do que em gestões anteriores). Isso não significa, no entanto, que não haja interesses políticos em jogo. O presidente, que recebeu apoio das bancadas ruralista e evangélica durante a campanha, integrou membros das respectivas frentes parlamentares em sua equipe de governo. Essas bancadas têm interesses políticos bem claros: a bancada ruralista pressionou por dar aval ao indicado ao Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que teve apoio de entidades ligadas ao setor, além do ramo da construção civil. Já a bancada evangélica interferiu na escolha do ministro da Educação, inicialmente Bolsonaro cogitou o nome do educador Mozart Neves Ramos. A indicação foi criticada publicamente pelos evangélicos: "pelo que é sabido, ele tem um posicionamento ideológico totalmente diferente dos conceitos e princípios da bancada evangélica”, comentou à época, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ligado à Assembleia de Deus. Com as críticas, Ricardo Vélez, mais simpático às banderiras evangélicas, foi nomeado como ministro da Educação.

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REPETIDA 73 VEZES. Em 2019: 01.jan, 02.jan, 22.jan, 07.mar, 23.mar, 02.abr, 05.mai, 11.jun, 30.jun, 01.ago, 25.out, 30.out, 27.nov, 02.dez. Em 2020: 01.jan, 03.jan, 04.jan, 16.jan, 10.mar, 05.abr, 08.jul, 29.ago, 24.set, 08.out, 15.out, 16.out, 22.out, 06.nov, 29.nov, 15.dez. Em 2021: 07.abr, 26.abr, 14.mai, 12.jun, 01.jul, 20.jul, 21.jul, 29.jul, 31.jul, 14.ago, 02.set, 05.set, 14.out, 27.out. Em 2022: 06.jan, 14.jan, 11.fev, 16.mar, 18.mar, 13.abr, 25.abr, 26.abr, 12.mai, 25.jul, 26.jul, 30.jul, 14.ago, 19.ago, 22.ago, 23.ago, 28.ago, 13.set, 29.set, 04.out, 14.out, 20.out, 27.out, 30.dez.

Tema: Equipe de governo. Origem: Discurso

02.jan.2019

“O foco oposto de governos anteriores, que propositalmente investiam na formação de mentes escravas das ideias de dominação socialista.”

O Brasil não é e nunca foi um país socialista. Como já mostrado por Aos Fatos, o discurso de Bolsonaro sobre socialismo resgata uma dicotomia entre capitalismo versus socialismo muito comum na Guerra Fria, mas que foi perdendo sentido após o fim da União Soviética e com a abertura de economias socialistas como a da China. Por exemplo, o último relatório do Banco Mundial que usa o conceito de socialismo para classificar economias é de 1987. Além disso, na Constituição Federal, o artigo 170 estabelece que a ordem econômica do Brasil tem como princípios a propriedade privada e a livre concorrência, duas características essenciais de regimes capitalistas. Outra característica de regimes socialistas que existiram na história, o unipartidarismo, também não está previsto em nossa Constituição, que consagra o multipartidarismo.

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Tema: Ideologia. Origem: Twitter

02.jan.2019

“O Ministério do Turismo encomendou uma consultoria pra saber se um determinado país, você poderia abrir uma representação pra estimular o turismo do Brasil. (...) Se pagou R$ 3 milhões.”

O contrato em questão, segundo informou o Ministério do Turismo ao Aos Fatos, foi celebrado entre a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e a FGV (Fundação Getulio Vargas). Não há no documento menção sobre a abertura de uma representação em determinado país. Por isso, a declaração foi considerada IMPRECISA. Entre os produtos que deveriam ser entregues à fundação estava um "Diagnósco da Situação Atual do Turismo Internacional", a criação de uma metodologia para a projeção da chegada de turistas internacionais ao Brasil, um "Diagnósco da Situação Atual dos Visitantes Internacionais", assim como um "Relatório Técnico sobre estratégias de promoção de desnos internacionais". O valor total da contratação foi de R$ 2,7 milhões.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2019: 02.jan. Em 2021: 08.dez.

Tema: Economia, Turismo. Origem: Entrevista

02.jan.2019

“[Nos EUA,] quase não tem direito trabalhista nenhum. ”

É verdade que os Estados Unidos não possuem uma legislação trabalhista sob a forma de consolidação ou de código, assim como não têm um Código Civil ou Código Eleitoral. Segundo Cássio Grande, em artigo publicado no Jota, isso se deve ao fato de que, na tradição da common law, "não se favorece a adoção de leis gerais codificadas e temáticas, mas sim de leis esparsas e precedentes judiciais como principal fonte do direito". Isso não significa que não haja leis sobre esses temas no país. Além disso, diferente do Brasil, onde a lei trabalhista é uniforme em todo o país e a União tem competência privativa para legislar sobre direito do trabalho, nos EUA tanto o governo federal como os Estados federados podem editar normas sobre relações de trabalho. Grande explica que, na jurisprudência da Suprema Corte, se encontram vários casos de apreciação de constitucionalidade de leis trabalhistas estaduais, como os célebres julgamentos Lochner v. New York, Muller v. Oregon, West Coast Hotel v. Parrish. Em suma, empresas de âmbito nacional como a IBM, o Wal-Mart ou a Hertz, que estão instaladas em todos os estados do país, precisam observar a legislação trabalhista federal e a legislação trabalhista diferente de 50 estados. Ainda que o país não tenha Justiça trabalhista, tanto os tribunais federais (em relação às leis trabalhistas da União) como as cortes estaduais (relativamente às leis trabalhistas estaduais) julgam questões decorrentes de relações entre empregado e empregador semelhantes às que são submetidas à Justiça do Trabalho no Brasil. As mais comuns são: reconhecimento de vínculo de emprego, pagamento de horas extras não reconhecidas e discussão sobre se o empregado está ou não sujeito controle de horário, falta de registro da jornada de trabalho, supressão de intervalos, etc. Como os americanos têm, sim, direitos trabalhistas, ainda que não exista uma legislação unificada ou órgão específico, a declaração recebeu o selo de EXAGERADA.

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Tema: Direitos e Assistência Social. Origem: Entrevista

02.jan.2019

“Apenas três deputados votaram contra a criação do Ministério da Defesa.”

Não há registros da votação da criação do Ministério da Defesa, que foi instituído pela lei complementar nº 97, de junho de 1999, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, na 50ª legislatura da Câmara dos Deputados. No site da casa legislativa, os registros de votação começam na 52a. legislatura. Aos Fatos também não encontrou outros registros na imprensa ou em artigos acadêmiicos. Por isso, a declaração recebeu o selo INSUSTENTÁVEL.

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Tema: Congresso, Defesa. Origem: Discurso

02.jan.2019

“Dos 5 procuradores do Ministério Público que entraram em ação contra ele [Luciano Hang], 3 tinham lá em suas mídias sociais o 'Ele Não'.”

Para se defender da denúncia de assédio moral apresentada pelo Ministério Público (por interferir nos votos dos trabalhadores), o dono da rede de lojas de departamentos Havan, Luciano Hang, alegou perseguição política. Ele usou para isso um parecer elaborado por um perito em crimes digitais. O documento mostrava que, cinco dos sete responsáveis pelo ajuizamento da ação, possuem algum grau de militância virtual a favor da “agenda esquerdista”, mas, em nenhum momento, indica que qualquer um dos procuradores tenha feito postagens mencionando "Ele não", hashtag usada por opositores ao então presidenciável Bolsonaro. Apenas um dos procuradores mencionados curtiu no Twitter um postagem crítica a Bolsonaro e nenhum dos procuradores postou conteúdo contra Bolsonaro. A maior parte das atividades consideradas "militância virtual de esquerda" eram curtidas a páginas de políticos de esquerda, sites de esquerda ou de personalidades criticas à Bolsonaro, como o jornalista Ricardo Noblat. Uma das procuradoras era signatária de um “manifesto contra o golpe”, que circulou durante o impeachment de Dilma Roussef. Em outubro de 2018, a Justiça do Trabalho determinou que o dono da Havan divulgasse um vídeo afirmando que seus funcionários são livres para votar no candidato que desejarem. Em setembro, Hang fez um vídeo afirmando que demitiria todos os funcionários caso Jair Bolsonaro (PSL) não seja eleito.

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Tema: Ideologia, Justiça. Origem: Entrevista

02.jan.2019

“Alguém ganha R$ 1 mil por mês, o patrão está gastando, na verdade, R$ 2 mil.”

Segundo pesquisa divulgada pela rede internacional de Contabilidade e Consultoria UHY em 2016, ao contratar um profissional a US$ 30 mil por ano, uma empresa brasileira paga mais 71,4% em encargos e direitos trabalhistas em média. No mundo, esse percentual médio gira em torno de 20,5%. Como os encargos e direitos não chegam a 100%, a declaração recebeu o selo de EXAGERADA.

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Tema: Direitos e Assistência Social. Origem: Entrevista

02.jan.2019

“Tivemos risco [de o Brasil se tornar um país socialista] desde 1922. ”

Em 1922, foi o ano da criação do Partido Comunista do Brasil, mas a legenda não tinha estrutura nem força para representar qualquer ameaça ao regime republicano. O PCB tinha poucos membros à época de sua criação e ainda enfrentava disputas internas entre ex-anarquistas e comunistas, como explica o historiador John W.F. Dulles, no livro Anarquistas e Comunistas no Brasil (1900-1935). Além disso, o partido ficou apenas três meses na legalidade, de março a julho de 1922. O partido voltou à legalidade em 1927 e elegeu dois vereadores e um deputado nas eleições de 1930. Um evento ainda mais marcante de 1922 foi o levante do Forte de Copacabana, também conhecido como 18 do Forte. O movimento de membros das Forças Armadas não se identificava como comunista e foi motivado pela insatisfação com o revezamento de oligarquias paulistas e mineiras na Presidência e por denúncias de fraudes nas eleições de 1922, segundo o jornalista Pedro Dória no livro Tenentes. O levante pretendia depor o presidente Artur Bernardes, mas sem muita organização, nem liderança, não conseguiu impedir a posse do novo presidente.

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Tema: Ideologia. Origem: Entrevista

02.jan.2019

“Lei Rouanet: Em Furnas, no Rio de Janeiro, no dia 12 de janeiro, 21 processos foram assinados.”

No dia 21 de dezembro de 2018, foram aprovados pela Furnas Centrais Elétricos o patrocínio de projetos para 16 instituições no valor de R$ 5,6 milhões via Lei Rouanet. Agora, se forem contabilizados também os seis projetos aprovados via Lei de Incentivo ao Esporte, o valor é de R$ 7,2 milhões e as instituições são 22.

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Tema: Cultura. Origem: Entrevista

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