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29.abr.2022

“Ninguém nunca cortou imposto aqui no Brasil, sempre se criava alguma coisa mais.”

É FALSO que o governo Bolsonaro tenha sido o único a diminuir impostos no Brasil. Em busca por decisões semelhantes de gestões anteriores, Aos Fatos identificou iniciativas de redução na carga tributária nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Em janeiro de 2000, por exemplo, a gestão FHC reduziu de 9% para 6% a alíquota de importação de petróleo e derivados para cumprir um acordo feito no âmbito do Mercosul. Reduções nos impostos sobre os combustíveis também ocorreram nas gestões de Dilma Rousseff, quando houve diminuição na Cide, e de Michel Temer, que reduziu por dois meses o PIS/Cofins que incidia sobre o óleo diesel. Além disso, houve redução no IPI nos governos Lula e Dilma, diminuição em impostos de importação e desoneração de produtos da cesta básica na gestão Dilma e a redução temporária das alíquotas incidentes sobre remessas ao exterior no mandato de Temer.

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REPETIDA 9 VEZES. Em 2022: 03.mar, 09.mar, 15.mar, 16.mar, 17.mar, 25.mar, 08.abr, 29.abr.

Tema: Economia. Origem: Entrevista

Em 1.459 dias como presidente, Bolsonaro deu 6.685 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 30 de Dezembro, 2022

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02.jan.2019

“Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade.”

Aos Fatos perguntou à Funai quantas pessoas vivem hoje em territórios indígenas. O órgão, no entanto, afirmou que não possui esse dado. "Sobre os dados demográficos da população indígena, os estudos estatísticos são realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os dados mais recentes que conhecemos são os divulgados pelo instituto em 2010, disponíveis na mesma opção “Índios no Brasil”, se você selecionar a opção “Brasil Indígena (IBGE)”.

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Tema: Indígenas e quilombolas. Origem: Twitter

02.jan.2019

“Qual país do mundo que tem [Justiça Trabalhista]? [Nenhum]”

Jair Bolsonaro questionou qual país do mundo tem justiça do trabalho ao falar sobre os estudos de seu governo para extingui-la. Mas a Justiça do Trabalho existe em diversos países do mundo, tanto em países da common law, quanto da tradição da civil law. O site Jota, especializado em temas jurídicos, mostra alguns exemplos: na Inglaterra existe a estrutura dos Employments Tribunals, composta por primeiro e segundo grau especializados (Employment Appeal Tribunal); a Nova Zelândia, onde se encontram Cortes especializadas em Direito do Trabalho (Employment Court) e em Hong Kong que, por sua vez, mantém o “The Labour Tribunal” para a resolução dos conflitos oriundos do trabalho; na Françah há os os clássicos Conseils de prudhommes, de feição paritária entre empregados e empregadores, como o modelo original brasileiro. Na Bélgica há Justiça do Trabalho especializada em primeiro e segundo graus de jurisdição. Em Israel, da mesma forma, há cortes laborais especializadas. Na Suécia há corte trabalhista especializada, como acontece na Noruega e na Finlândia. Na América Latina, a Justiça Trabalhista existe no Chile e no México.

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Tema: Direitos e Assistência Social, Justiça. Origem: Entrevista

02.jan.2019

“O governo último limitou em duas armas, no máximo, para cada um de nós. ”

De acordo com a legislação anterior, era possível possuir até seis armas de fogo, com limitações de tipo, de acordo com portaria do Ministério da Defesa de 1999, definida pelo Exército. Segundo o artigo 5 do documento, cada cidadão somente pode possuir, como proprietário, no máximo, seis armas de fogo, de uso permitido, sendo: duas armas de porte; duas armas de caça de alma raiada; duas armas de caça de alma lisa. Como Bolsonaro não deixou se refere-se a um tipo de arma específico, ou ao total de armas permitidas por lei, a declaracão recebeu o selo de IMPRECISO.

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Tema: Segurança. Origem: Entrevista

02.jan.2019

“O José Sarney que, sempre quando findava o ano, ele arranjava uma maneira de conseguir recursos extras para contemplar as Forças Armadas com o equivalente a US$ 1 bilhão”

Não há informações públicas sobre o assunto.

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Tema: Forças Armadas. Origem: Discurso

02.jan.2019

“E, diga-se de passagem, não havia contingenciamento naquele tempo.”

Não há informações públicas sobre o assunto.

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Tema: Economia. Origem: Discurso

01.jan.2019

“(...) libertando-a [a nossa pátria], definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade...”

Ao menos seis dos ministros de Bolsonaro são investigados pela Justiça, sendo que um deles, Onyx Lorenzoni (Casa Civil), sob suspeita de crime de caixa dois. Porém, não é mera suspeita: o próprio ministro admitiu ter recebido recursos de maneira irregular. Por isso, Aos Fatos considera CONTRADITÓRIA a afirmação do presidente de que irá acabar com a corrupção na política. Lorenzoni foi o primeiro político que assumiu receber recursos de caixa dois da JBS. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, em maio de 2017, o deputado disse que recebeu R$ 100 mil e que “final de campanha, reta final, a gente cheio de compromissos de fornecedores, pessoas, eu usei o dinheiro. Sem a declaração”. Além de Onyx Lorenzoni, também são investigados: Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura), Luiz Mandetta (Saúde), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), Ricardo de Aquino Salles (Meio Ambiente).

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Tema: Corrupção. Origem: Discurso

01.jan.2019

“Montamos nossa equipe de forma técnica, sem o tradicional viés político...”

Na fase de transição de governo, quando sua equipe era montada, Bolsonaro não estabeleceu alianças do mesmo modo que administrações anteriores costumavam fazer. Suas negociações com o Congresso têm sido guiadas por interlocutores de bancadas, e não exclusivamente dos partidos (o Legislativo terá maior fragmentação partidária do que em gestões anteriores). Isso não significa, no entanto, que não haja interesses políticos em jogo. O presidente, que recebeu apoio das bancadas ruralista e evangélica durante a campanha, integrou membros das respectivas frentes parlamentares em sua equipe de governo. Essas bancadas têm interesses políticos bem claros: a bancada ruralista pressionou por dar aval ao indicado ao Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que teve apoio de entidades ligadas ao setor, além do ramo da construção civil. Já a bancada evangélica interferiu na escolha do ministro da Educação, inicialmente Bolsonaro cogitou o nome do educador Mozart Neves Ramos. A indicação foi criticada publicamente pelos evangélicos: "pelo que é sabido, ele tem um posicionamento ideológico totalmente diferente dos conceitos e princípios da bancada evangélica”, comentou à época, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ligado à Assembleia de Deus. Com as críticas, Ricardo Vélez, mais simpático às banderiras evangélicas, foi nomeado como ministro da Educação.

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REPETIDA 73 VEZES. Em 2019: 01.jan, 02.jan, 22.jan, 07.mar, 23.mar, 02.abr, 05.mai, 11.jun, 30.jun, 01.ago, 25.out, 30.out, 27.nov, 02.dez. Em 2020: 01.jan, 03.jan, 04.jan, 16.jan, 10.mar, 05.abr, 08.jul, 29.ago, 24.set, 08.out, 15.out, 16.out, 22.out, 06.nov, 29.nov, 15.dez. Em 2021: 07.abr, 26.abr, 14.mai, 12.jun, 01.jul, 20.jul, 21.jul, 29.jul, 31.jul, 14.ago, 02.set, 05.set, 14.out, 27.out. Em 2022: 06.jan, 14.jan, 11.fev, 16.mar, 18.mar, 13.abr, 25.abr, 26.abr, 12.mai, 25.jul, 26.jul, 30.jul, 14.ago, 19.ago, 22.ago, 23.ago, 28.ago, 13.set, 29.set, 04.out, 14.out, 20.out, 27.out, 30.dez.

Tema: Equipe de governo. Origem: Discurso

01.jan.2019

“(...) conseguimos montar um governo sem conchavos ou acertos políticos. Formamos um time de ministros técnicos e capazes para transformar o nosso Brasil.”

Na fase de transição de governo, quando sua equipe era montada, Bolsonaro não estabeleceu alianças do mesmo modo que administrações anteriores costumavam fazer. Suas negociações com o Congresso têm sido guiadas por interlocutores de bancadas, e não exclusivamente dos partidos (o Legislativo terá maior fragmentação partidária do que em gestões anteriores). Isso não significa, no entanto, que não haja interesses políticos em jogo. O presidente, que recebeu apoio das bancadas ruralista e evangélica durante a campanha, integrou membros das respectivas frentes parlamentares em sua equipe de governo. Essas bancadas têm interesses políticos bem claros: a bancada ruralista pressionou por dar aval ao indicado ao Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que teve apoio de entidades ligadas ao setor, além do ramo da construção civil. Já a bancada evangélica interferiu na escolha do ministro da Educação, inicialmente Bolsonaro cogitou o nome do educador Mozart Neves Ramos. A indicação foi criticada publicamente pelos evangélicos: "pelo que é sabido, ele tem um posicionamento ideológico totalmente diferente dos conceitos e princípios da bancada evangélica”, comentou à época, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ligado à Assembleia de Deus. Com as críticas, Ricardo Vélez, mais simpático às banderiras evangélicas, foi nomeado como ministro da Educação.

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REPETIDA 73 VEZES. Em 2019: 01.jan, 02.jan, 22.jan, 07.mar, 23.mar, 02.abr, 05.mai, 11.jun, 30.jun, 01.ago, 25.out, 30.out, 27.nov, 02.dez. Em 2020: 01.jan, 03.jan, 04.jan, 16.jan, 10.mar, 05.abr, 08.jul, 29.ago, 24.set, 08.out, 15.out, 16.out, 22.out, 06.nov, 29.nov, 15.dez. Em 2021: 07.abr, 26.abr, 14.mai, 12.jun, 01.jul, 20.jul, 21.jul, 29.jul, 31.jul, 14.ago, 02.set, 05.set, 14.out, 27.out. Em 2022: 06.jan, 14.jan, 11.fev, 16.mar, 18.mar, 13.abr, 25.abr, 26.abr, 12.mai, 25.jul, 26.jul, 30.jul, 14.ago, 19.ago, 22.ago, 23.ago, 28.ago, 13.set, 29.set, 04.out, 14.out, 20.out, 27.out, 30.dez.

Tema: Equipe de governo. Origem: Discurso

01.jan.2019

“(...) respeitando o referendo de 2005, quando [a sociedade] optou, nas urnas, pelo direito à legítima defesa.”

Bolsonaro refere-se ao plebiscito que ocorreu em outubro de 2005 e que estava previsto no próprio texto do Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/2013). Naquele ano, os eleitores foram questionados sobre o artigo 35 do estatuto, que proibia “a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional”, salvo exceções previstas em lei, como agentes de segurança. A declaração de Bolsonaro, portanto, é FALSA. Ainda que as armas possam ser usadas em legítima defesa, o plebiscito não tratou diretamente desse tema. A proibição do comércio foi rejeitada por 63,94% dos votantes no plebiscito de 2005. Com esse resultado, foi revogado o artigo e a venda de armas de fog

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REPETIDA 4 VEZES. Em 2019: 01.jan, 08.mai, 18.jun. Em 2021: 13.fev.

Tema: Segurança. Origem: Discurso

01.jan.2019

“(...) vamos (...) combater a ideologia de gênero.”

A "ideologia de gênero" é o nome atribuído a uma conspiração para confundir crianças sobre questões de sexualidade e biologia. Como não há, no entanto, qualquer evidência que aponte para a existência dessa teoria, a declaração foi considerada FALSA. Defensores da tese usam alegações distorcidas e falsas como as de que haveria um plano nacional para ensinar nas escolas que a família formada por homem e mulher está errada e que o Ministério da Educação teria mobilizado estados e municípios para incluir no plano estadual ou no plano municipal a ideologia de gênero. Essas alegações já foram desmentidas por Aos Fatos.

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REPETIDA 47 VEZES. Em 2019: 01.jan. Em 2021: 21.out, 10.nov, 22.nov, 14.dez. Em 2022: 14.jan, 12.fev, 07.mar, 10.mar, 16.mar, 05.mai, 19.mai, 25.mai, 27.mai, 30.mai, 06.jun, 07.jun, 08.jun, 09.jun, 13.jun, 14.jun, 17.jun, 22.jun, 26.jun, 29.jun, 02.jul, 14.jul, 20.jul, 03.ago, 01.set, 03.set, 14.set, 29.set, 01.out, 07.out, 14.out, 20.out, 22.out, 23.out, 26.out.

Tema: Ideologia. Origem: Discurso

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